OS DIREITOS DA MULHER

Ao longo da história da humanidade, a mulher foi conquistando espaços, valorizando seu papel e ajudando a construir uma sociedade mais justa e menos desigual. Durante séculos, a luta pelos direitos das mulheres evoluiu aos poucos, mas ganhou corpo quando eclodiu o movimento feminista na França, no final do século XIX. De lá para cá o caminho foi longo e difícil, mas, no Brasil, a mulher conquistou o direito ao voto em 1932 e trilhou uma exitosa trajetória de conquistas.

Como afirma o filósofo italiano Norberto Bobbio, na obra "Era dos Direitos", um dos maiores feitos da sociedade moderna foi o reconhecimento proclamado e crescente dos direitos do homem. E do homem no sentido universal, englobando obviamente todos os gêneros.

Entendemos que a luta das mulheres por seus direitos, romântica em tempos passados, vitoriosa hoje, continua, entretanto. As mulheres trabalham diariamente para que se tornem reais e universais os direitos definidos em leis, tratados e convenções.

A mulher, hoje, constitui metade da população brasileira, 36% de sua força de trabalho ativa, metade do eleitorado e do público consumidor. Mais de 70% das pequenas empresas brasileiras são administradas por mulheres. Em países como a Suécia, elas ocupam 45% dos cargos parlamentares. No Brasil, o poder político ainda é uma conquista recente. Mesmo beneficiadas pela lei, ocupam apenas 9% dos mandatos parlamentares federais.

Nas eleições municipais de 2008, as mulheres foram o grande destaque. O Nordeste elegeu o maior número de prefeitas do país, 230, o que também representou o maior percentual entre as regiões brasileiras, 12,83%, acima da média nacional que foi de 9,08%. Estão no Nordeste 230 das 505 prefeitas no Brasil, ou 45,54%. Maceió, em Alagoas, foi a capital que elegeu o maior percentual de mulheres para a Câmara Municipal e nosso estado também tem o maior número de prefeitas: 19. Esse número representa 9,16% do total de 102 prefeitos, o maior percentual do País.

Mas a presença das mulheres na vida pública não configura somente uma conquista feminina, como também muda as relações políticas no mundo. Relatório do Banco Mundial afirma que países em que a igualdade de gênero na política é menor pagam um preço alto no que diz respeito à sua habilidade de desenvolvimento e redução da pobreza. Ou seja: países mais machistas são mais pobres.

No que se refere às suas lutas específicas, cabe destacar que cresce no Brasil a consciência expressa no combate pela igualdade, autonomia e dignidade da mulher. No Ministério da Justiça, demos força ao Conselho dos Direitos da Mulher e incentivamos a criação de Delegacias da Mulher em todo o País.

Apesar das grandes mudanças, somos obrigados a reconhecer que isso acontece com enormes sacrifícios, que comumente ainda impedem as mulheres de competir em pé de igualdade com os homens. A remuneração, por exemplo, não acompanha o crescimento profissional feminino. Uma pesquisa do IBGE revela que as profissionais de todas as classes sociais, em cargos idênticos aos dos homens, ganham 40% menos. E um aspecto torna a diferença ainda mais cruel. Em média, as brasileiras têm um ano a mais de escolaridade que os brasileiros e, muitas vezes, mais cursos e especialização. Ou seja, são mais bem preparadas e ganham menos.

Infelizmente, outra tragédia que atinge a parcela feminina da população brasileira é a violência. As delegacias especializadas de atendimento às mulheres continuam registrando milhares de casos, sendo a grande maioria relacionada aos crimes de lesão corporal dolosa e ao crime de ameaça. As estatísticas mundiais também são alarmantes: de 20% a 50% das mulheres já foram vítimas de assalto. Uma em cada dez já foi estuprada e 30 milhões foram mutiladas em todo o planeta.

Mas a verdade é que a atitude em relação à mulher, no geral, mudou e para melhor. Por minha convicção pessoal de continuar lutando pelos direitos humanos, quero, mais uma vez, me congratular com as mulheres deste País e dizer-lhes que estarei sempre atento aos seus pleitos e às suas necessidades em Brasília.